Acordo de Tratamento de Dados - Vency
Última atualização: 27/04/2026
Versão: 1.0
Entre
- LOOD LAB, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, NIPC 519289978, com sede na Rua da Giesteira, n.º 270, 4765-738 Oliveira (São Mateus), Vila Nova de Famalicão, titular da plataforma "Vency", doravante designada por "Subcontratante" ou "LOOD LAB";
- Cliente, entidade subscritora da plataforma Vency, doravante designada por "Responsável pelo Tratamento" ou "Cliente".
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos e Condições da Plataforma e regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela LOOD LAB por conta do Cliente, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").
1. Definições
1.1. Para efeitos do presente DPA, os termos "Dados Pessoais", "Tratamento", "Titular dos Dados", "Responsável pelo Tratamento", "Subcontratante", "Violação de Dados Pessoais" e "Autoridade de Controlo" têm o significado que lhes é atribuído pelo RGPD.
1.2. "Dados Pessoais" significa quaisquer dados pessoais inseridos, carregados, transmitidos, armazenados, organizados ou de outro modo tratados através da Plataforma pelo Cliente ou pelos seus utilizadores autorizados.
1.3. "Titulares dos Dados" incluem, consoante o caso, representantes, colaboradores, utilizadores autorizados, membros, alunos, associados, clientes ou outros utilizadores finais do Cliente cujos dados sejam tratados através da Plataforma.
1.4. "Subcontratante ulterior" significa qualquer terceiro contratado pela LOOD LAB para prestar parte dos serviços associados ao tratamento de dados pessoais por conta do Cliente.
2. Objeto, natureza e finalidade do tratamento
2.1. O presente DPA regula o tratamento de Dados Pessoais efetuado pela LOOD LAB por conta do Cliente no contexto da disponibilização, operação, manutenção e suporte da Plataforma Vency.
2.2. O tratamento tem por objeto a prestação de uma plataforma SaaS destinada à gestão operacional interna do Cliente, incluindo, nomeadamente:
- gestão de contas e perfis de utilizadores autorizados;
- registo e acompanhamento de operações e pagamentos;
- envio de alertas, notificações e comunicações de serviço configuradas pelo Cliente;
- armazenamento, organização, consulta e histórico operacional dos dados tratados na Plataforma.
2.3. A natureza do tratamento pode incluir, consoante o uso efetivo da Plataforma pelo Cliente: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, disponibilização, apagamento e destruição de Dados Pessoais.
2.4. A finalidade do tratamento pela LOOD LAB é exclusivamente a prestação da Plataforma e dos serviços associados ao Cliente, nos termos das instruções documentadas deste, sem prejuízo dos tratamentos próprios da LOOD LAB enquanto responsável pelo tratamento para fins de faturação, cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, suporte técnico e gestão da sua atividade.
3. Dados tratados
3.1. Os tipos de Dados Pessoais tratados podem incluir, consoante a configuração e utilização da Plataforma pelo Cliente:
- dados de identificação, como nome, email, telefone, função, identificadores internos e NIF;
- dados de conta e acesso, como utilizador, permissões, registos de autenticação e atividade;
- dados operacionais inseridos pelo Cliente;
- dados relacionados com operações, cobranças e pagamentos, incluindo estado de transação, referências, histórico e informação associada ao fluxo operacional;
- quaisquer outros dados que o Cliente decida tratar através da Plataforma sob sua exclusiva responsabilidade.
3.2. As categorias de Titulares dos Dados podem incluir:
- representantes e colaboradores do Cliente;
- utilizadores autorizados da Plataforma;
- membros, alunos, associados, clientes ou outros utilizadores finais do Cliente, quando os respetivos dados sejam inseridos ou tratados pelo Cliente através da Plataforma.
4. Papel das partes
4.1. O Cliente atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos Dados Pessoais tratados através da Plataforma.
4.2. A LOOD LAB atua como Subcontratante relativamente aos Dados Pessoais tratados por conta do Cliente e apenas os tratará com base em instruções documentadas do Cliente.
4.3. O facto de a LOOD LAB disponibilizar uma plataforma tecnológica predefinida não altera a qualificação do Cliente como Responsável pelo Tratamento, desde que seja este a determinar as finalidades do tratamento e o uso funcional da Plataforma.
5. Instruções documentadas
5.1. A LOOD LAB tratará os Dados Pessoais apenas com base em instruções documentadas do Cliente, incluindo as que resultem:
- dos Termos e Condições aplicáveis;
- do presente DPA;
- da configuração funcional da Plataforma;
- de pedidos submetidos através de canais de suporte;
- de outras comunicações escritas ou documentadas entre as Partes.
5.2. Se a LOOD LAB considerar que uma instrução do Cliente viola o RGPD ou outra disposição legal aplicável em matéria de proteção de dados, informará o Cliente sem demida injustificada, podendo suspender a execução dessa instrução até esclarecimento ou correção.
5.3. A LOOD LAB não tratará os Dados Pessoais para finalidades próprias incompatíveis com as instruções documentadas do Cliente, sem prejuízo dos tratamentos próprios que lhe caibam enquanto responsável pelo tratamento nos termos da cláusula 2.4.
6. Obrigações da LOOD LAB enquanto subcontratante
6.1. A LOOD LAB assegurará que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais se encontram sujeitas a obrigações adequadas de confidencialidade ou a deveres legais de sigilo.
6.2. A LOOD LAB implementará medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
6.3. A LOOD LAB tomará medidas razoáveis para limitar o acesso aos Dados Pessoais às pessoas estritamente necessárias para a prestação, manutenção, segurança e suporte da Plataforma.
6.4. A LOOD LAB manterá registos e documentação adequados do tratamento realizado enquanto Subcontratante, na medida em que tal lhe seja legalmente aplicável.
6.5. A LOOD LAB cooperará com a Autoridade de Controlo competente sempre que legalmente exigido e na medida das suas obrigações enquanto Subcontratante.
7. Subcontratantes ulteriores
7.1. O Cliente autoriza genericamente a LOOD LAB a recorrer a subcontratantes ulteriores e/ou prestadores técnicos para a prestação da Plataforma e dos serviços associados, incluindo, nomeadamente, serviços de infraestrutura, alojamento, comunicações, monitorização técnica, suporte, segurança e processamento de pagamentos.
7.2. Sempre que a LOOD LAB pretenda adicionar ou substituir subcontratantes ulteriores com impacto relevante no tratamento de Dados Pessoais por conta do Cliente, informará o Cliente por meio razoável, incluindo publicação na Plataforma, atualização da Política de Privacidade ou comunicação eletrónica apropriada, concedendo ao Cliente a possibilidade de apresentar objeção razoável em prazo adequado.
7.2.1. Considera-se "impacto relevante" a alteração de subcontratantes de infraestrutura crítica (alojamento, pagamentos) ou com acesso direto aos dados do Cliente.
7.3. A LOOD LAB assegurará que qualquer subcontratante ulterior fica vinculado por obrigações de proteção de dados pelo menos equivalentes às previstas no presente DPA, na medida aplicável ao serviço subcontratado.
7.4. Quando um subcontratante ulterior não cumpra as suas obrigações em matéria de proteção de dados, a LOOD LAB permanece responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações do referido subcontratante ulterior, nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do RGPD.
8. Assistência ao Cliente
8.1. Tendo em conta a natureza do tratamento e na medida do possível, a LOOD LAB prestará assistência razoável ao Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, para permitir que este cumpra a sua obrigação de responder aos pedidos dos Titulares dos Dados relativamente aos direitos previstos no Capítulo III do RGPD.
8.2. Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao dispor da LOOD LAB, esta prestará assistência razoável ao Cliente no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD, nomeadamente em matéria de segurança, notificações de violação de dados, avaliações de impacto e consultas prévias, quando aplicável.
8.3. Sempre que um pedido de exercício de direitos ou comunicação de autoridade seja recebido diretamente pela LOOD LAB e diga respeito a dados tratados por conta do Cliente, a LOOD LAB poderá reenviá-lo ao Cliente, salvo se a resposta direta for legalmente exigida.
9. Violação de dados pessoais
9.1. A LOOD LAB notificará o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais que afete dados tratados por conta do Cliente.
9.2. Na medida do possível, essa notificação incluirá informação razoavelmente disponível sobre:
- a natureza da violação;
- as categorias de dados e titulares potencialmente afetados;
- as consequências prováveis da violação;
- as medidas tomadas ou propostas para mitigar os seus efeitos.
A notificação será efetuada no prazo máximo de 72 horas após a LOOD LAB tomar conhecimento da violação, sempre que razoavelmente possível.
9.3. A LOOD LAB poderá fornecer a informação de forma faseada, à medida que a mesma se torne disponível.
10. Responsabilidades do Cliente
10.1. O Cliente garante que dispõe de base legal adequada para o tratamento dos Dados Pessoais que introduz ou faz tratar através da Plataforma, incluindo, quando necessário, consentimentos, informações aos titulares e demais requisitos legais aplicáveis.
10.2. O Cliente é exclusivamente responsável por:
- definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
- determinar que dados são inseridos e tratados na Plataforma;
- assegurar a licitude, exatidão, pertinência e atualização dos dados;
- gerir os acessos, perfis, permissões e instruções dadas aos seus utilizadores autorizados;
- responder substancialmente aos pedidos dos Titulares dos Dados;
- cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade e aos tratamentos que efetua através da Plataforma.
10.3. O Cliente garante que não instruirá a LOOD LAB a realizar tratamentos ilícitos, desproporcionados ou incompatíveis com o RGPD.
10.4. O Cliente é responsável por celebrar diretamente, quando aplicável, contratos com terceiros cuja intervenção seja necessária à operação do seu serviço, incluindo entidades de pagamento, sempre que tais contratos sejam exigidos pelo modelo operacional da Plataforma.
11. Transferências internacionais
11.1. Sempre que o tratamento por conta do Cliente implique transferências de Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a LOOD LAB assegurará a adoção de mecanismos legalmente adequados, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas, decisões de adequação ou outros mecanismos válidos ao abrigo do RGPD.
11.2. O Cliente reconhece que alguns subcontratantes ulteriores ou prestadores técnicos utilizados pela LOOD LAB podem envolver tratamento internacional de dados, desde que esse tratamento seja realizado em conformidade com o RGPD e com os mecanismos adequados legalmente exigidos.
12. Retenção, devolução e eliminação
12.1. O presente DPA vigorará enquanto a LOOD LAB tratar Dados Pessoais por conta do Cliente no âmbito da prestação da Plataforma.
12.2. No termo da prestação dos serviços, e salvo obrigação legal de conservação aplicável à LOOD LAB, esta eliminará ou devolverá ao Cliente os Dados Pessoais tratados por conta deste, de acordo com a opção tecnicamente disponível e razoavelmente exercida pelo Cliente, incluindo, quando aplicável, a possibilidade de exportação prévia dos dados.
12.3. A LOOD LAB poderá conservar apenas os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou cumprimento de deveres regulatórios, durante os prazos legalmente exigidos.
13. Demonstração de conformidade e auditoria
13.1. A LOOD LAB disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações que lhe incumbem enquanto Subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
13.2. Mediante aviso prévio mínimo de 30 dias e não mais do que uma vez por ano civil, o Cliente pode solicitar auditoria ou verificação razoável do cumprimento do presente DPA, desde que:
- tal pedido seja proporcional e relacionado com os dados do próprio Cliente;
- não comprometa a segurança, confidencialidade ou operação normal da Plataforma;
- seja realizado em horário comercial e com o mínimo impacto possível;
- todos os custos associados sejam suportados pelo Cliente, salvo quando a auditoria revelar incumprimento material imputável à LOOD LAB.
13.3. A LOOD LAB pode satisfazer esta obrigação através da disponibilização de documentação, respostas escritas, certificações, relatórios de conformidade ou outros meios equivalentes, sempre que razoavelmente suficientes e proporcionais.
14. Relação com os Termos e prevalência
14.1. O presente DPA faz parte integrante dos Termos e Condições da Plataforma Vency.
14.2. Em caso de conflito entre o presente DPA e os Termos e Condições, prevalece o presente DPA quanto às matérias estritamente relacionadas com o tratamento de Dados Pessoais por conta do Cliente.
14.3. As limitações de responsabilidade e demais regras contratuais previstas nos Termos e Condições aplicam-se ao presente DPA na medida legalmente permitida e salvo disposição imperativa em contrário.
15. Legislação aplicável e foro
15.1. O presente DPA rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pelo Direito português complementar aplicável.
15.2. Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas às autoridades de controlo, qualquer litígio emergente do presente DPA será regido pelas regras de foro e jurisdição previstas nos Termos e Condições aplicáveis entre as Partes.
16. Aceitação
16.1. O Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita o presente DPA ao subscrever, ativar ou utilizar a Plataforma.
16.2. O presente DPA mantém-se em vigor enquanto a LOOD LAB prestar serviços que impliquem tratamento de Dados Pessoais por conta do Cliente.
16.3. Comunicações legais e de proteção de dados serão feitas para o email registado na Plataforma pelo Cliente ou para suporte@vency.pt (para comunicações da LOOD LAB).