Aviso Legal - Vency
Informação Legal obrigatória do prestador de serviços digitais conforme Decreto-Lei n.º 7/2004 e Lei n.º 144/2015.
Identificação
Denominação social: LOOD LAB, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA
NIPC: 519289978 (Portugal)
CAE principal: 62100 - Atividades de programação informática
Sede social: Rua da Giesteira, n.º 270, 4765-738 Oliveira (São Mateus), Vila Nova de Famalicão
Contacto RGPD: privacidade@vency.pt
Contacto comercial/suporte: suporte@vency.pt
Atividade
Plataforma SaaS B2B para gestão de mensalidades recorrentes, pagamentos eletrónicos e operações administrativas de instituições, associações, clubes, escolas, academias, condomínios e entidades similares.
Modelo de negócio: Comissão por transação processada (€0,75 + 1,5% IVA). Sem mensalidades fixas obrigatórias.
Responsabilidade de Conteúdo
A LOOD LAB atua como intermediário tecnológico e subcontratante de dados. O Cliente é exclusivamente responsável pelos conteúdos, dados pessoais inseridos, comunicações enviadas e operações realizadas através da plataforma.
A LOOD LAB não se responsabiliza por:
- Conteúdos inseridos pelos Clientes ou seus utilizadores
- Licitude das operações efetuadas pelos Clientes
- Dados pessoais tratados por conta do Cliente
- Funcionamento de serviços de terceiros (gateways de pagamento, domínios próprios)
Entidades Externas
Processamento de pagamentos: Easypay ou entidade equivalente indicada na plataforma. O Cliente celebra diretamente contrato com o prestador de serviços de pagamento.
Infraestrutura técnica: Prestadores autorizados conforme DPA.
Litígios e Reclamações (B2B)
A plataforma Vency destina-se exclusivamente a entidades empresariais/institucionais (relações B2B). Não se aplicam os mecanismos de resolução de litígios de consumo (RAL) nem o regime do Livro de Reclamações para relações B2C.
As reclamações contratuais e operacionais devem ser submetidas através de suporte@vency.pt ou da página de contacto.
Litígios contratuais regem-se pelos Termos e Condições e legislação portuguesa, com foro da Comarca de Vila Nova de Famalicão.
Autoridade de Supervisão
Proteção de Dados: CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 536, 1249-088 Lisboa
Atividades informáticas: Sem entidade de supervisão específica.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Vency, incluindo código fonte, design, logótipos e funcionalidades, é titularidade exclusiva da LOOD LAB, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. A utilização da plataforma não confere direitos de propriedade intelectual ao Cliente.
Isenção de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a LOOD LAB exclui responsabilidade por:
- Interrupções técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes
- Operações ou conteúdos dos Clientes
- Conformidade legal das atividades dos Clientes
Alterações
O presente Aviso Legal pode ser atualizado periodicamente. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.
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