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Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização - Vency

Última atualização: 27/04/2026

Versão: 1.0

1. Partes

1.1. Estes Termos e Condições regulam a relação entre:

  • LOOD LAB, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, entidade legal titular e proprietária da plataforma "Vency", fornecedora de software como serviço (SaaS) (doravante "LOOD LAB");
  • O Cliente (instituição, associação, clube, escola, academia, condomínio ou outra pessoa coletiva/profissional que subscreva a plataforma no âmbito da sua atividade, doravante "Cliente").

1.2. O Cliente declara e reconhece que é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais relativos aos seus representantes, colaboradores e utilizadores autorizados no âmbito da utilização da Plataforma.

1.3. A LOOD LAB atua, em regra, como subcontratante, tratando dados pessoais por conta e segundo instruções do Cliente. A LOOD LAB atua como responsável pelo tratamento apenas quanto aos tratamentos próprios e estritamente necessários para a gestão da sua atividade, incluindo faturação, cumprimento de obrigações legais, segurança da Plataforma e prevenção de fraude, não assumindo essa qualidade relativamente aos dados pessoais tratados por conta do Cliente.

1.4. A plataforma Vency destina-se exclusivamente a relações B2B e não se dirige a consumidores finais, na aceção da legislação de defesa do consumidor.

1.5. Para efeitos destes Termos, entende-se por "Dados Pessoais" os dados pessoais na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD, inseridos ou tratados através da Plataforma pelo Cliente ou pelos seus utilizadores autorizados.

2. Objeto

2.1. A LOOD LAB disponibiliza uma plataforma tecnológica (SaaS) que permite ao Cliente gerir os seus processos operacionais internos, incluindo, nomeadamente:

  • Gestão de contas e perfis de utilizadores autorizados do Cliente;
  • Registo e acompanhamento de operações e pagamentos do Cliente no contexto da utilização da Plataforma;
  • Envio de alertas, notificações e comunicações de serviço relacionadas com a operação da Plataforma;
  • Disponibilização de histórico operacional e funcionalidades de gestão interna.

2.2. A LOOD LAB trata os Dados Pessoais estritamente necessários para prestar a Plataforma ao Cliente e para viabilizar o seu funcionamento técnico e operacional, incluindo dados relativos ao Cliente, aos seus representantes e aos seus utilizadores autorizados, atuando mediante instruções documentadas deste, que permanece responsável pela licitude, finalidade e conteúdo do tratamento efetuado por sua iniciativa.

2.3. A LOOD LAB não decide autonomamente as finalidades e meios do tratamento realizado por conta do Cliente, sem prejuízo dos tratamentos próprios que lhe caibam por imposição legal, para gestão da sua atividade, para segurança da Plataforma, para prevenção de fraude, para suporte técnico e para melhoria e manutenção dos seus serviços.

3. Utilização da Plataforma

3.1. O acesso à plataforma é pessoal, intransmissível e reservado aos utilizadores autorizados pelo Cliente.

3.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo, ativação e utilização da plataforma.

3.3. O Cliente é responsável por manter confidenciais os seus dados de acesso, bem como por todas as atividades realizadas através das suas credenciais.

3.4. O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de inserir conteúdos ilícitos, inexatos, ofensivos, fraudulentos ou contrários ao RGPD e demais legislação aplicável.

3.5. As instruções do Cliente à LOOD LAB podem resultar dos presentes Termos, do DPA aplicável, da configuração funcional da plataforma, de pedidos registados por canais de suporte ou de outras comunicações documentadas entre as Partes.

3.6. O Cliente não pode partilhar credenciais, automatizar acessos sem autorização prévia, realizar scraping, engenharia reversa ou usar a Plataforma para fins não previstos nestes Termos.

4. Preços e Pagamentos

4.1. O modelo de negócio da LOOD LAB assenta, salvo acordo escrito em contrário, no pagamento por transação eletrónica processada através da plataforma.

4.2. A comissão aplicável é de €0,75 fixa + 1,5% sobre o valor da transação concluída e liquidada, conforme reportado pela entidade terceira de pagamentos à LOOD LAB, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

4.2.1. Considera-se "transação concluída e liquidada" aquela que foi aprovada, processada e liquidada pela Gateway nos termos do contrato celebrado entre o Cliente e essa entidade, independentemente de eventuais disputas, chargebacks, reclamações ou reembolsos subsequentes dos titulares dos pagamentos.

4.3. A utilização da plataforma para gestão de cobranças recorrentes, acompanhamento de pagamentos e organização operacional não está sujeita a mensalidade fixa obrigatória, sem prejuízo de serviços adicionais que venham a ser contratados.

4.4. Os pagamentos eletrónicos são processados através da entidade terceira de pagamentos definida pela LOOD LAB, nomeadamente a Easypay ou outra entidade equivalente que a LOOD LAB venha a designar por motivos técnicos, operacionais, regulatórios ou comerciais.

4.5. A ativação e utilização efetiva da Plataforma pelo Cliente, no que respeita às funcionalidades dependentes de pagamentos eletrónicos, fica condicionada à validação prévia do protocolo de adesão aplicável entre o Cliente, a LOOD LAB e a entidade de pagamentos definida pela LOOD LAB, nomeadamente a Easypay, nos termos operacionais e contratuais por esta exigidos.

4.5.1. O início do processo de adesão referido no número anterior deverá ser efetuado exclusivamente através do link ou mecanismo de onboarding disponibilizado pela LOOD LAB ao Cliente para esse efeito, não produzindo efeitos, para fins de ativação da Plataforma, adesões iniciadas por outros meios não previamente validados pela LOOD LAB.

4.5.2. Caso o Cliente já mantenha relação contratual prévia com a Easypay ou com a entidade de pagamentos definida pela LOOD LAB, tal circunstância não dispensa o cumprimento do processo de adesão especificamente associado à utilização da Plataforma Vency, podendo ser exigida a abertura de nova conta, nova adesão, novo identificador contratual ou outro procedimento equivalente determinado pela entidade de pagamentos ou pela LOOD LAB para efeitos de correta integração técnica, operacional e contratual.

4.5.3. Enquanto a validação referida nos números anteriores não se encontrar concluída, o Cliente não terá acesso ao software/plataforma Vency, podendo a LOOD LAB impedir, limitar ou não disponibilizar a ativação, total ou parcial, da Plataforma e das respetivas funcionalidades associadas a cobranças, pagamentos, reconciliação ou operações dependentes da entidade de pagamentos.

4.5.4. No âmbito do processo de adesão e validação referido nos números anteriores, a LOOD LAB e a entidade de pagamentos tratarão apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades de verificação, onboarding, ativação e cumprimento legal e regulatório aplicável, nos termos do RGPD, do DPA e da Política de Privacidade em vigor.

4.6. A LOOD LAB poderá cobrar serviços técnicos adicionais, nomeadamente configuração de subdomínio próprio, integrações, parametrizações especiais ou apoio técnico extraordinário, quando aplicável e previamente comunicado ao Cliente.

4.9. O Cliente reconhece que:

  • A LOOD LAB não controla nem garante a aprovação, processamento, liquidação, segurança ou disponibilidade das transações pela Gateway;
  • As comissões são devidas com base no report definitivo da Gateway à LOOD LAB, independentemente de reclamações posteriores dos titulares ou disputas de chargeback;
  • Qualquer reclamação relativa ao processamento, aprovação, rejeição, retenção de valores ou disputas de pagamento deve ser diretamente reportada pelo Cliente à Gateway, nos termos do contrato celebrado entre eles.

4.9.1. A LOOD LAB não será responsável por falhas, rejeições, chargebacks, bloqueios ou penalizações impostas pela Gateway ou infraestruturas de pagamento (redes de cartões, bancos adquirentes, sistemas antifraude), mesmo que tais eventos afetem transações reportadas como concluídas.

5. Responsabilidades

5.1. A LOOD LAB atua como fornecedor de software e, no que respeita aos dados pessoais tratados por conta do Cliente, como subcontratante, nos termos do RGPD e do DPA aplicável.

5.2. O Cliente é exclusivamente responsável:

  • Pela licitude da recolha, inserção, atualização, utilização e transmissão dos dados pessoais tratados através da plataforma;
  • Pela definição das finalidades do tratamento e pela gestão dos acessos dos seus utilizadores autorizados;
  • Garante que possui todos os direitos necessários sobre os dados pessoais inseridos na Plataforma, incluindo base legal, consentimentos aplicáveis e autorizações de titulares quando exigidos por lei;
  • Garante que cumpre todas as obrigações legais aplicáveis à sua atividade, incluindo informação aos titulares, registos de atividades de tratamento e resposta a pedidos de direitos dos titulares;
  • Pela conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável à sua atividade.

5.3. A LOOD LAB não responde por incumprimentos legais, regulamentares ou contratuais imputáveis ao Cliente, aos dados por este inseridos, às instruções por este dadas ou às comunicações por este decididas, sem prejuízo da responsabilidade que lhe seja legalmente imputável por violação das obrigações próprias aplicáveis à LOOD LAB enquanto prestador de serviços e subcontratante.

5.4. O Cliente indemnizará a LOOD LAB por quaisquer danos, custos, reclamações, coimas, encargos ou responsabilidades resultantes de atos, omissões, dados, conteúdos, instruções ou utilizações ilícitas imputáveis ao Cliente, aos seus utilizadores autorizados ou a terceiros sob sua responsabilidade.

5.5. O Cliente indemnizará a LOOD LAB por quaisquer reclamações, bloqueios, retenções de valores, penalizações ou responsabilidades impostas pela Gateway ou por terceiros de pagamento decorrentes de transações, conteúdos, utilizações da Plataforma ou incumprimentos imputáveis ao Cliente.

6. Proteção de Dados e Segurança

6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela LOOD LAB por conta do Cliente rege-se pelos presentes Termos, pelo DPA aplicável e pela legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

6.2. A LOOD LAB implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados tratados na plataforma, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

6.3. A LOOD LAB notificará o Cliente sem demora injustificada em caso de violação de dados pessoais de que tenha conhecimento e que afete dados tratados por conta do Cliente, nos termos previstos no DPA e na legislação aplicável.

6.4. O Cliente reconhece que a LOOD LAB pode recorrer a subcontratantes terceiros e/ou prestadores técnicos para a prestação do serviço, incluindo serviços de infraestrutura, monitorização técnica, comunicações, suporte, alojamento e processamento de pagamentos, nos termos previstos no DPA e na Política de Privacidade.

7. Confidencialidade

7.1. A LOOD LAB compromete-se a manter confidenciais as informações do Cliente a que tenha acesso no âmbito da prestação dos serviços, exceto quando a divulgação seja necessária à execução do contrato, exigida por lei, determinada por autoridade competente ou autorizada pelo Cliente.

7.2. O Cliente compromete-se igualmente a manter confidenciais quaisquer credenciais, documentação técnica, informação comercial, parametrizações, preços não públicos e demais elementos internos da LOOD LAB a que tenha acesso no âmbito da relação contratual.

8. Subdomínios e Configuração Técnica

8.1. A LOOD LAB pode disponibilizar ao Cliente uma área de acesso ou operação através de subdomínio em domínio da LOOD LAB, nomeadamente no formato entidade.vency.pt, sem custo de configuração, salvo comunicação escrita em contrário.

8.2. O Cliente poderá ainda solicitar a configuração da plataforma num subdomínio próprio da sua entidade, nomeadamente no formato pagamentos.suaentidade.pt, sujeito ao cumprimento dos requisitos técnicos indicados pela LOOD LAB.

8.3. A configuração de subdomínio próprio depende, designadamente, dos seguintes requisitos:

  • Acesso ao painel de gestão DNS do domínio da entidade;
  • Criação de registo CNAME para o subdomínio, apontando para o endpoint técnico indicado pela equipa Vency;
  • TTL recomendado de 300 segundos para reduzir o tempo de propagação;
  • Ausência de conflitos com redirecionamentos, proxies ou regras DNS já existentes para o mesmo subdomínio;
  • Validação do domínio e emissão/configuração de SSL para garantir acesso HTTPS seguro;
  • Disponibilidade de contacto técnico do Cliente durante a ativação.

8.4. A configuração ou intervenção técnica relativa a subdomínio próprio da entidade tem o valor único de 99 EUR + IVA, cobrado a pronto pagamento, salvo acordo escrito em contrário.

8.5. O Cliente é exclusivamente responsável pela titularidade, renovação, gestão e manutenção do seu domínio e subdomínio, incluindo registos DNS, certificados, permissões, acessos, conflitos técnicos, renovações e quaisquer atos praticados por si ou por terceiros por si autorizados.

8.6. A LOOD LAB prestará assistência técnica razoável no processo de ativação, mas não garante o sucesso da configuração quando dependente de elementos, acessos, validações, atos ou omissões imputáveis ao Cliente, ao seu fornecedor de alojamento, ao seu registrador de domínio ou a terceiros por si contratados.

8.7. A LOOD LAB não será responsável por indisponibilidade, falhas de propagação DNS, erros de apontamento, certificados expirados, conflitos de proxy, interrupções do domínio do Cliente ou quaisquer impactos decorrentes de configurações externas à infraestrutura diretamente gerida pela LOOD LAB.

8.8. A disponibilização de subdomínio, seja em domínio da LOOD LAB seja em domínio próprio do Cliente, não altera a qualificação do Cliente como Responsável pelo Tratamento nem a da LOOD LAB como subcontratante relativamente aos dados tratados através da plataforma.

9. Duração, Suspensão e Cessação

9.1. Estes Termos entram em vigor na data da aceitação pelo Cliente e mantêm-se em vigor enquanto a plataforma for utilizada ou enquanto existir relação contratual entre as Partes.

9.2. O Cliente pode cessar a utilização da plataforma mediante aviso prévio mínimo de 30 dias, sem prejuízo do pagamento de valores vencidos ou de serviços já prestados.

9.3. A LOOD LAB pode suspender total ou parcialmente o acesso à plataforma em caso de incumprimento contratual, utilização indevida, falta de pagamento de quantias devidas, risco de segurança, instruções manifestamente ilícitas ou necessidade de intervenção técnica urgente.

9.4. Em caso de cessação, o tratamento dos dados pessoais seguirá o regime previsto no DPA, incluindo, quando aplicável, devolução, exportação ou eliminação dos dados nos termos contratualmente definidos.

9.5. A LOOD LAB pode cessar definitivamente a disponibilização da Plataforma, no todo ou em parte, por motivos de inviabilidade económica, estratégica, técnica, regulatória ou operacional, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias, enviado por email registado para a morada eletrónica registada na Plataforma ou por carta registada para a morada física registada.

9.6. Na cessação prevista no número anterior, o Cliente não terá direito a indemnização, penalização, lucros cessantes ou quaisquer compensações, sem prejuízo do cumprimento, pela LOOD LAB, das obrigações legais imperativas e do regime de dados previsto no DPA, incluindo, sempre que operacionalmente viável, um período razoável para exportação dos dados do Cliente antes da desativação definitiva.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Na medida máxima permitida por lei, a LOOD LAB apenas responde por danos diretos que lhe sejam comprovadamente imputáveis no âmbito da prestação da plataforma.

10.2. A LOOD LAB não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, perda de oportunidade, perda de dados causada por atos do Cliente, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos, prestadores de pagamento, operadores de telecomunicações, registradores de domínio, serviços DNS ou outras infraestruturas fora do seu controlo razoável.

10.3. Sem prejuízo do disposto em normas imperativas, a responsabilidade total acumulada da LOOD LAB emergente destes Termos não excederá o montante total efetivamente pago pelo Cliente à LOOD LAB nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

10.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

10.5. A cessação da disponibilização da Plataforma nos termos da cláusula 9.5 não constitui incumprimento contratual da LOOD LAB.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

11.1. Estes Termos regem-se pelo Direito português.

11.2. Salvo disposição legal imperativa em contrário, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, com renúncia expressa a qualquer outro, no contexto de relações exclusivamente B2B.

11.3. Por se tratar de serviço exclusivamente B2B, não são aplicáveis os mecanismos de resolução de litígios de consumo (RAL) nem o regime do Livro de Reclamações destinado a relações B2C. Reclamações contratuais e operacionais devem ser dirigidas para suporte@vency.pt ou através da página de contacto.

12. Aceitação

12.1. Ao subscrever, ativar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições, bem como o DPA e demais políticas aplicáveis publicadas pela LOOD LAB.

12.2. A LOOD LAB reserva o direito de atualizar estes Termos mediante aviso prévio de 15 dias, publicado na Plataforma ou enviado por email ao Cliente. A continuação da utilização da Plataforma após o aviso constitui aceitação das alterações.

12.3. Versões anteriores dos Termos ficam disponíveis na Plataforma durante 12 meses após substituição.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Toda a propriedade intelectual associada à Plataforma, incluindo código-fonte, código objeto, algoritmos, know-how, design, interface gráfica, documentação técnica, bases de dados, marcas registadas, logótipos e demais elementos, pertence exclusivamente à LOOD LAB.

13.2. O Cliente recebe apenas uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma nos termos destes Termos, sem qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual.

13.3. O Cliente não pode copiar, reproduzir, modificar, descompilar, desmontar, engenhar reverso ou criar obras derivadas da Plataforma, total ou parcialmente.

13.4. Dados agregados, anonimizados ou estatísticos resultantes da utilização da Plataforma pela LOOD LAB, incluindo métricas de performance, padrões de utilização e relatórios gerais, pertencem exclusivamente à LOOD LAB e podem ser utilizados livremente pela LOOD LAB para fins comerciais, analíticos ou de melhoria do serviço.

14. Nível de Serviço e Suporte

14.1. A LOOD LAB compromete-se a disponibilizar a Plataforma com uma disponibilidade mínima de 99% em qualquer período de 30 dias consecutivos, calculada como (tempo total - tempo de indisponibilidade programada - tempo de manutenção não planeada) / tempo total.

14.2. O suporte técnico está disponível por email (suporte@vency.pt) em horário comercial (seg-sex, 9h-18h WEST), com tempo médio de primeira resposta de 4 horas úteis.

14.3. A LOOD LAB reserva o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio de 48 horas, em horário não comercial quando possível.

15. Força Maior

15.1. Nenhuma das Partes será responsável por incumprimento resultante de eventos de força maior ou fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemias, greves, falhas de energia, falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou atos de terceiros (incluindo prestadores de pagamento, operadores de telecomunicações, registradores de domínio ou serviços DNS).

15.2. A Parte afetada notificará a outra sem demora e tomará medidas razoáveis para mitigar os efeitos do evento.

16. Auditoria

16.1. Mediante aviso prévio de 30 dias e uma vez por ano civil, o Cliente pode solicitar auditoria razoável para verificar o cumprimento das obrigações da LOOD LAB, suportando todos os custos associados.

16.2. A auditoria será realizada em horário comercial, sem perturbar a operação normal da LOOD LAB, e limitada ao âmbito dos dados do Cliente.

16.3. Comunicações legais e de proteção de dados serão feitas exclusivamente para o email registado na Plataforma (suporte@vency.pt para a LOOD LAB).